| Proponente: |
Sergio Peres |
| Situação: |
Para Parecer em 28/02/2023 |
| Tramitação: |
CCJ - envio em 07/06/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20383.01.00/19-6 |
Assunto:
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proibição proíbe vilipêndio dogma crença religião cristã menosprezo satirizar ridicularizar ofender ofensa manifestação social cultural desrespeito intolerância religiosa recurso público verba evento desfile carnavalesco espetáculo passeata marcha |
Ementa:
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Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã, sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 1664-01.00/21-6) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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